| Regulamento de Aquisições e Contratos | |
|---|---|
| Início | 31/08/2010 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Regulamenta as aquisições e os contratos e realizados no âmbito do Comitê Paraolímpico Brasileiro e das entidades nacionais de administração do Desporto Paraolímpico. |
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