| Portaria 19/2022 - Auxílio Convocação Missões Internacionais | |
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| Início | 19/07/2022 |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Estabelece parâmetros e critérios para a concessão de auxílio convocação a integrantes de Delegações Brasileiras convocadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB para compor a Delegação Brasileira em missões internacionais com funções de: Chefia de Missão; Oficiais Administrativos; Oficiais Técnicos; Oficiais de saúde e parceiros de atletas em competição de modalidades específicas. |
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