| Portaria 056/2016 - Academia Paralímpica | |
|---|---|
| Início | 06/04/2016 |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Define a remuneração de profissionais e prestadores de serviços eventuais para Academia Paralímpica Brasileira - APB/CPB pela participação em Congressos Científicos e/ou Cursos de Capacitação, Habilitação ou outras ações de formação profissional, como conferencistas, palestrantes, professores e bolsistas. |
| Arquivo |  Arquivo |
