| Portaria 056/2016 - Academia Paralímpica | |
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| Início | 06/04/2016 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Define a remuneração de profissionais e prestadores de serviços eventuais para Academia Paralímpica Brasileira - APB/CPB pela participação em Congressos Científicos e/ou Cursos de Capacitação, Habilitação ou outras ações de formação profissional, como conferencistas, palestrantes, professores e bolsistas. |
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