| Portaria 061/2014 - Pró Labore Profissionais em Eventos | |
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| Início | 25/06/2014 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Define a remuneração de profissionais prestadores de serviços eventuais por ocasião de competições, fases de treinamento e avaliações, intercâmbios e demais ações relacionadas às Seleções Brasileiras de Modalidades Paralímpicas. |
| Arquivo |  Arquivo |
