Normativos





Portaria 159/2016 - Remuneração e Profissionais Prestadores de Serviços Eventuais
Início28/11/2016
SituaçãoVigente
Ementa Define a remuneração de profissionais prestadores de serviços eventuais por ocasião de competições, fases de treinamento e avaliações, intercâmbios e demais ações relacionadas às Seleções Brasileiras de Modalidades Paralímpicas.
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