| Decisão Normativa 69/2005 | |
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| Início | 08/02/2005 |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Dispõe sobre o conteúdo e demais questões técnicas pertinentes à disponibilização pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, na Internet, das informações de que trata o art. 6º da Instrução Normativa-TCU nº 48, de 15 de dezembro de 2004. |
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