Normativos





Decisão Normativa 69/2005
Início08/02/2005
SituaçãoVigente
Ementa Dispõe sobre o conteúdo e demais questões técnicas pertinentes à disponibilização pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, na Internet, das informações de que trata o art. 6º da Instrução Normativa-TCU nº 48, de 15 de dezembro de 2004.
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