| Portaria 10/2017 - Auxilio Viagem Parapan Juvenil | |
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| Início | 16/02/2017 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Define e Regula auxílio viagem para oficiais técnicos, atletas-guia e calheiros para os Jogos Parapan-americanos de Jovens – São Paulo 2017. |
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