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Informações
Normativos
Resolução 04/2017 - Gestão, Execução e Controle dos Convênios
Início
19/06/2017
Situação
Revogado
Ementa
Regulamento de gestão, execução e controle dos convênios de repasse dos recursos financeiros oriundos da lei nº 9.615/1998.
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