Normativos
| Instrução Normativa nº 48 de 15 de dezembro de 2004 | |
|---|---|
| Início | 15/12/2004 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização da aplicação dos recursos próprios repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, por força da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, alterada pela Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001. |
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