| Resolução CPB 003/2018 – Regulamento de Convênios | |
|---|---|
| Início | 22/11/2018 |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Revogar a Resolução DIREX/CPB nº. 04, de 19 de junho de 2017 e instituir o Regulamento de Gestão, Execução e Controle dos Convênios de Repasses dos Recursos financeiros oriundos da Lei nº 9.615/98 do CPB. |
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