Normativos





Resolução 02/2018 - Aquisições e Contratos
Início02/04/2019
SituaçãoVigente
Ementa Regulamenta as aquisições e os contratos realizados com recursos financeiros oriundos da Lei nº 9.615/98, de 24 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.984/2013, no âmbito do Comitê Paralímpico brasileiro e das Entidades Nacionais de Administração do Desporto Paralímpico
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