| Regulamento de Prestação de Contas e Convênios 2011 | |
|---|---|
| Início | 01/08/2011 |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Regulamenta a descentralização, aplicação e controle dos recursos financeiros oriundos da Lei nº 9.615/98, no âmbito do Comitê Paraolímpico Brasileiro e das entidades nacionais de administração do Desporto Paraolímpico. |
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