Normativos





Regulamento de Prestação de Contas e Convênios 2011
Início01/08/2011
SituaçãoRevogado
Ementa Regulamenta a descentralização, aplicação e controle dos recursos financeiros oriundos da Lei nº 9.615/98, no âmbito do Comitê Paraolímpico Brasileiro e das entidades nacionais de administração do Desporto Paraolímpico.
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